VIDA CARD - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A Política de Privacidade ("Política de Privacidade") que você está acessando integra os Termos e Condições de Uso e descreve como o VIDA CARD FRANCHISING ("Vida Card") e as suas subsidiárias e franqueadas ("Franqueado") realizam a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das suas informações, incluindo os seus dados pessoais, em conexão com o website e Aplicativo e os Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso.

O Vida Card está comprometido com a sua privacidade e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade em seu site para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que desejar.

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DO WEBSITE E APLICATIVO DO VIDA CARD E O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DO VIDA CARD, INDISTINTAMENTE PARA CONVENIADOS E USUÁRIOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O WEBSITE E APLICATIVO DO VIDA CARD E OS SERVIÇOS DO VIDA CARD. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA DE MANEIRA EXPRESSA QUE O VIDA CARD PODERÁ COLETAR, ARMAZENAR, PROCESSAR, ASSOCIAR, COMPARTILHAR, UTILIZAR, DIVULGAR OU DE OUTRO MODO TRATAR AS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Esta Política de Privacidade está dividida em 5 seções:

• Dados coletados;
• Proteção e armazenamento;
• Uso e compartilhamento;
• Consentimento; e
• Exclusão de dados pessoais.

As regras estabelecidas por esta Política de Privacidade são restritas ao uso do website, Aplicativo e dos Serviços descritos nos Termos e Condições de Uso, fornecidos pelo Vida Card.

Ao utilizar o website, Aplicativo e Serviços fornecidos pelo Vida Card, você estará concordando integralmente com as regras desta Política de Privacidade. Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, entre em contato com o serviço de Suporte ao Cliente.

SEÇÃO 1 - DADOS COLETADOS

Quando você se cadastra no website e/ou Aplicativo e utiliza os Serviços, você fornece ao Vida Card coleta de informações estatísticas de utilização dos Serviços, dados agregados e dados de identificação pessoal. Essas informações passam a ser tratadas conforme esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na [Seção 3 abaixo].

O Vida Card pode coletar suas informações, incluindo dados aptos a identificar você, em diversas circunstâncias, incluindo:

• Quando da criação do seu cadastro nas plataformas eletrônicas do Vida Card;
• Quando você acessa nosso website ou utiliza Serviços do Vida Card; e
• Durante a utilização do Aplicativo, enquanto este permanecer ativo, em primeiro e em segundo plano (quando a aplicação está aberta mas não é exibida na tela do dispositivo), inclusive durante as suas viagens.

Ao se cadastrar nas plataformas eletrônicas do Vida Card, você fornece determinadas informações, que podem incluir o seu nome, foto, endereço, número de telefone, e-mail, número do CPF, CNH, sexo, data de nascimento, RG e comprovante de residência. Outras informações podem ser coletadas e processadas pelo Vida Card em razão de normas legais que lhe sejam aplicáveis.

Conforme você usa o website, Aplicativo e/ou os Serviços do Vida Card, informações adicionais relativas a você podem ser obtidas pelo Vida Card, como a sua imagem, voz, posição geográfica, endereço IP, navegador utilizado, SSID e força do sinal das redes sem fio próximas, informações de cookies, tipo e marca do aparelho celular, tablet ou computador, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software, dados financeiros, as formas de pagamento utilizadas e seus valores, as comunicações realizadas através do website e Aplicativo do Vida Card e as comunicações realizadas entre você e o Vida Card por meio dos nossos canais de atendimento.

Caso você não forneça qualquer das informações solicitadas, o Vida Card não poderá garantir a qualidade e precisão do website, Aplicativo e dos Serviços do Vida Card. Nesse caso, o Vida Card terá o direito de excluir você da plataforma online do Vida Card imediatamente, inclusive para assegurar o funcionamento regular e seguro do website, Aplicativo e dos Serviços para os demais usuários.

O Vida Card também pode obter informações sobre você provenientes de bancos de dados públicos e privados, parceiros comerciais e/ou de outros prestadores de serviço quando você vincular sua Conta a esses prestadores ("Terceiros"), desde que tais Terceiros tenham obtido as informações em conformidade com a legislação aplicável. Essas informações poderão ser associadas às demais informações que o Vida Card coleta sobre você e também utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na Seção 3 abaixo. As informações fornecidas por Terceiros ao Vida Card obedecem à disciplina própria estabelecida por tais Terceiros e poderão estar sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade.

SEÇÃO 2 - PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

O Vida Card coleta de informações pessoais suas e, por essa razão, a segurança de seus dados é prioridade.

O Vida Card emprega práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança visando garantir a proteção de suas informações. Essas medidas incluem controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, entre outros mecanismos e protocolos. Com relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável.

As informações coletadas pelo Vida Card podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior, a exclusivo critério do Vida Card. Você declara compreender e concordar que outros países podem ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. Sem prejuízo, suas informações porventura armazenadas em outros países estarão sujeitas a medidas de segurança pelo menos equivalentes àquelas descritas no parágrafo anterior.

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que o Vida Card as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar o website, Aplicativo e os Serviços do Vida Card, bem como da rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade do Vida Card. Visando garantir um ambiente com maior segurança, o Vida Card sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:

• Não confie em e-mails estranhos;
• Não acesse sites suspeitos;
• Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como anti-vírus e anti-malware;
• Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e
• Não acesse "conteúdo promocional" proveniente de fontes desconhecidas.

SEÇÃO 3 - USO E COMPARTILHAMENTO

As suas informações, incluindo seus dados pessoais, são utilizadas para prestar e aprimorar, estética e funcionalmente, o website, Aplicativo e os Serviços do Vida Card, além das outras finalidades previstas nesta Seção. Com exceção das hipóteses previstas abaixo, o Vida Card não compartilhará suas informações com terceiros.

Em específico, o Vida Card utilizará as suas informações para as seguintes finalidades:

1. Prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização do website, Aplicativo e dos Serviços do Vida Card;
2. Identificar você e personalizar a sua experiência e utilização do website, Aplicativo e dos Serviços do Vida Card, inclusive para fornecimento de promoções e incentivos financeiros;
3. Gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação do website, Aplicativo e dos Serviços do Vida Card, em benefício do Vida Card e/ou dos seus parceiros;
4. Possibilitar que o Vida Card entre em contato com você a respeito do website, Aplicativo e dos Serviços que disponibiliza, bem como para prestar suporte ao usuário;
5. Disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança e monitoramento do website, Aplicativo e dos Serviços do Vida Card;
6. Detectar e proteger o Vida Card e os usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais;
7. Detectar e impedir o uso de aplicativos e programas para propósitos fradulentos ou que visem a alterar as funcionalidades do website, Aplicativo e dos Serviços fornecidos pelo Vida Card;
8. Desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades;
9. Realizar pesquisas e análises científicas;
10. Realizar controle de riscos; e
11. Cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis.

Os seus dados de contato são utilizados para o Vida Card se comunicar diretamente com você e para enviar informações relevantes, incluindo informações de transações, avisos sobre os o website, Aplicativo e os Serviços, ofertas especiais, divulgação de eventos, notícias, práticas recomendadas, entre outras.

Os seus dados financeiros são utilizados para a efetivação de pagamentos pelos Serviços contratados e para transferência dos respectivos valores para os Conveniados, além das hipóteses de compartilhamento previstas abaixo.

O Vida Card pode utilizar outras informações sobre você disponíveis a partir de fontes terceiras e combiná-las com as informações coletadas diretamente de você em conformidade com esta Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas nesta Seção. Nessa hipótese, somente as informações coletadas diretamente pelo Vida Card de você e o resultado da combinação são abrangidos e sujeitos a esta Política de Privacidade

O Vida Card não compartilhará nem fornecerá a terceiros as suas informações, incluindo os seus dados pessoais, conforme listados na Seção 1 acima, exceto:

1. Quando você requerer ou autorizar ao Vida Card o compartilhamento;
2. Às subsidiárias e franqueadas do Vida Card, para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade;
3. Para viabilizar o fornecimento e a operação do website, Aplicativo e dos Serviços do Vida Card de maneira adequada e na forma que você contratou;
4. A parceiros comerciais que prestem serviços ou trabalhem em nome do Vida Card, de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pelo Vida Card, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros;
5. A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao website, Aplicativo e aos Serviços do Vida Card e/ou ao serviço de prestados pelos Conveniados do Vida Card;
6. A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
7. À autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério do Vida Card, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo usuários do website, Aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança do Vida Card, de seus usuários ou de terceiros;
8. Para o exercício e defesa de quaisquer direitos do Vida Card, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos; e
9. Em caso de alteração da propriedade ou controle do Vida Card, em razão de fusão, aquisição ou venda de ativos.

SEÇÃO 4 - CONSENTIMENTO

O Vida Card oferece seus Serviços mediante contrato e sujeito aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade e ela será aplicável enquanto você utilizar o website, Aplicativo e Serviços.

Quando você usa o website ou instala o Aplicativo e realiza seu cadastro nos Serviços você concorda com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade. VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, DIVULGAÇÃO E OUTROS MODOS DE TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Alterações futuras desta Política de Privacidade que sejam consideradas relevantes, ou seja, que reduzam ou alterem direitos atribuídos a você, serão comunicadas pelo Vida Card com antecedência prévia adequada. Nesse caso, se você não concordar com o teor da nova Política de Privacidade, as suas informações continuarão sendo tratadas em conformidade com a versão anterior pelo prazo de aviso prévio concedido, durante o qual você poderá cessar o uso do website, Aplicativo e dos Serviços do Vida Card. Se você continuar utilizando o website, Aplicativo e/ou os Serviços do Vida Card após o término do prazo de aviso prévio, você estará concordando integralmente com a nova Política de Privacidade, que passarão a reger o tratamento das suas informações.

SEÇÃO 5 - EXCLUSÃO DE DADOS

Se você desejar excluir seus dados pessoais sob a guarda do Vida Card, você deve solicitar a exclusão diretamente à empresa.

Para proceder a essa exclusão, você deve deixar de utilizar o website e deletar o Aplicativo e entrar em contato com o Vida Card para solicitar que suas informações sejam definitivamente eliminadas. PORTANTO, SOMENTE, A DESINSTALAÇÃO DO APLICATIVO NÃO BASTA PARA A EXCLUSÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES.

Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, o Vida Card poderá manter determinados dados seus armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados não serão anonimizados ou destruídos pelo Vida Card antes da conclusão desse prazo.

O Vida Card armazenará a sua solicitação de exclusão e, observado o prazo legal de guarda obrigatória de - alguns - determinados dados, providenciará a destruição ou anonimização, a critério exclusivo da empresa, das informações capazes de identificar você..

Por outro lado, caso você solicite a exclusão das suas informações, mas ainda tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com o Vida Card, incluindo valores não pagos e saldo negativo, as suas informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas visando a sua cobrança pelo Vida Card.

VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO VIDA CARD EIRELI - ME. VOCÊ RECONHECE, AINDA, QUE SE APLICAM AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AS LEIS DO BRASIL

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário sac@vidacard.med.br, ou diretamente na unidade responsável pelo seu Cartão informada no Contrato.

VIDA CARD - TERMOS DE USO WEBSITE

1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1.

Termos de Uso ("Termos") que regem o acesso e uso das pessoa física aos serviços de ecommerce do website e outros ("Serviço"), disponibilizados aos franqueados da VIDA CARD FRANCHISING, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 034.603.392/0001-03, com sede na Rua Professor Braga, 299, sala, 202, Centro, Santa Maria, RS, CEP 97050-600, para atender toda e qualquer pessoa que utilize os Serviços na qualidade de associado ("Usuário(s)").

1.1.1.

POR FAVOR, REALIZE A LEITURA COM ATENÇÃO DESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

1.2.

PARTES DO CONTRATO. O usuário, no momento da contratação dos serviços disponibilizados na forma on-line, terá seu contrato vinculado a uma unidade franqueada que será exclusivamente a responsável pela administração deste contrato, conforme critérios estabelecidos pela Franqueadora.

1.3.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE USO. AO REALIZAR O SEU CADASTRO E UTILIZAR OS SERVIÇOS, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO COM OS TERMOS USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COM O CONTRATO DE AQUISIÇÃO DO CARTÃO VIDA CARD

1.4.

COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO. O Usuário autoriza ao Vida Card a enviar notificações administrativas no Aplicativo, por e-mail, SMS, WhatsApp, redes sociais, em uma publicação em seu site, ou por qualquer outro meio de comunicação disponível ("Meios de Comunicação") com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos Serviços.

1.5.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS. O Vida Card se resguarda ao direito de realizar atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Usuários, o Vida Card comunicará tal alteração, ao seu critério, através dos Meios de Comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos de Uso

2. CADASTRO.

2.1.

Para utilizar os Serviços, na modalidade online, o Usuário deverá:

1. O Usuário deve ter capacidade civil, possuindo idade mínima de 18 anos de idade para criar seu perfil, a menos que seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor. Pais e responsáveis legais são responsáveis por avaliar a adequação da utilização de dispositivos móveis e dos Serviços para menores de 18 anos de idade;
2. O Usuário que desejar utilizar os Serviços disponíveis pelo website, deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas;
3. A Conta do Usuário é exclusiva e intransferível;
4. Não sendo os dados pessoais e de pagamento confirmados, o acesso do Usuário aos Serviços poderá ser bloqueado, a exclusivo critério do Vida Card.

2.1.1.

As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de resultarem em danos ou prejuízo de qualquer espécie ou natureza, as medidas cabíveis podem ser tomadas pelo Vida Card a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários dos Serviços ofertados pelo Vida Card através de seu website.

3.

DADOS DO USUÁRIO E PRIVACIDADE. O VIDA CARD POSSUI UMA POLÍTICA EXPRESSA SOBRE PRIVACIDADE. AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO ESTÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO REFERIDO EM TAL POLÍTICA DE PRIVACIDADE QUE ESTÁ NO E-COMMERCE DO WEBSITE. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE SEU USO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE O USUÁRIO (CONFORME DEFINIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL), INCLUINDO A TRANSFERÊNCIA DESTAS INFORMAÇÕES E DADOS PARA OUTROS TERRITÓRIOS, PARA FINS DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO PELO VIDA CARD FRANCHISING, PELAS SUAS CONTROLADAS E FRANQUEADAS, PARA AS FINALIDADES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEMAIS PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. FAVOR CONSULTAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO VIDA QUE ESTARÁ DISPONÍVEL EM NOSSO ECOMMERCE DO WEBSITE.

4. SERVIÇOS.

4.1.

SERVIÇOS PRESTADOS PELO VIDA CARD. Os Serviços consistem na prestação de serviços de administração de convênios, assim como empréstimo de equipamentos e outros serviços que já existam ou possam vir a ser criados pelo Vida Card

4.1.1.

O uso dos Serviços pelo Usuário é condicionado ao pagamento de uma das modalidades de Cartão Vida Card oferecidas.

4.2.

SERVIÇOS DE CONSULTAS COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE E REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATÓRIAIS. O USUÁRIO ENTENDE E DECLARA QUE O VIDA CARD NÃO PRESTA E NÃO ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DE CONSULTA COM PROFISSIONAL DA SAÚDE OU REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL. O VIDA CARD NÃO POSSUÍ EQUIPE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE OU LABORATÓRIO CLÍNICO, PRESTANDO EXCLUSIVAMENTE UM SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO VOLTADO À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMO OS JÁ CITADOS, JUNTO A REDE DE CONVENIADOS AO VIDA CARD.

4.3.

RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOA É FEITA DIRETAMENTE ENTRE USUÁRIO E CONVENIADO, ESTES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO POSSUEM QUALQUER FORMA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOCIETÁRIO OU DE SUBORDINAÇÃO COM O VIDA CARD, NEM COM SUAS SUBSIDIÁRIAS OU FRANQUEADAS. O VIDA CARD NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS SERVIÇOS, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA 7.2, ABAIXO.

4.4.

DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONVENIADOS. O Usuário será responsável por quaisquer danos que venha a causar ao Conveniado do Vida Card, em virtude de serviço contratado. Concorda assim o Usuário em indenizar e manter o Vida Card protegido em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Usuário em face do prestador de serviço Conveniado ao Vida Card.

4.5.

CONECTIVIDADE AOS SERVIÇOS. O Usuário é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, e pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos mesmos.

4.6.

MODIFICAÇÃO OU ENCERRAMENTO DO SERVIÇO. O Vida Card se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que o Vida Card não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.

5.

LICENÇA. Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Vida Card outorga ao Usuário uma licença, gratuita, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável única e exclusivamente para acessar e utilizar o Serviço para fins pessoais, não comerciais, por meio de qualquer dispositivo compatível.

6. DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS.

6.1.

PREÇO DA MENSALIDADE. O Usuário compreende que os Serviços prestados pelos Conveniados aos Usuário, serão cobrados conforme a modalidade de Cartão de Saúde escolhida pelo USUÁRIO.

6.1.1.

O contrato será reajustado anualmente, utilizando o IGP-M acumulado dos últimos 12 meses como base, contanto que este não seja negativo, caso no qual, permanecerá o valor ora ajustado. Havendo inclusão de novos serviços ou cálculo atuarial dos seguros inclusos no plano, o reajuste anual poderá exceder o IGP-M acumulado, caso no qual deverá haver anuência da CONTRATANTE sobre a continuidade do contrato.

6.2.

MEIO DE PAGAMENTO. O pagamento por meio do website se dará exclusivamente por cartão de crédito

6.2.1.

O Usuário ao realizar o pagamento por cartão de crédito, fornecerá seus dados no website e esses dados serão enviados à Empresa de Cartão de Crédito.

7.

CANCELAMENTO. AS REGRAS DE CANCELAMENTO DO CARTÃO ESTÃO DISPONÍVEIS NO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DO CARTÃO VIDA CARD.

8. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO

8.1.

RECUSA DE GARANTIA. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE: (I) A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O SERVIÇO É FORNECIDO AO USUÁRIO NA FORMA EM QUE ESTÁ DISPONÍVEL. O VIDA CARD NÃO OFERECE GARANTIAS OUTRAS ALÉM DAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS; E (II) O VIDA CARD NÃO PODE GARANTIR QUE: (A) O SERVIÇO À DISPOSIÇÃO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) O SERVIÇO SERÁ PRESTADO DE FORMA ININTERRUPTA, TEMPESTIVA; (C) QUE A QUALIDADE DE QUAISQUER OUTRAS OFERTAS, INFORMAÇÕES OU OUTRO MATERIAL ACESSADO, OBTIDO, DISPONIBILIZADO OU PRESTADO AO USUÁRIO EM CONEXÃO AO SERVIÇO ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS; (D) QUE MELHORAMENTOS OU INOVAÇÕES SERÃO IMPLEMENTADOS;

8.1.1.

O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE O VIDA CARD NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO: (A) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (B) QUEBRAS DE SEGURANÇA E ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTAS; (C) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO; E (D) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO E ATOS PRATICADOS POR OU SOB A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS.

8.2.

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DOS CONVENIADOS. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE OS CONVENIADOS SÃO AUTÔNOMOS E RESPONSÁVEIS EXCLUSIVOS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS. O VIDA CARD ADOTARÁ AS MEDIDAS POSSÍVEIS DENTRO DE SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO PARA QUE O USUÁRIO TENHA A MELHOR EXPERIÊNCIA POSSÍVEL TAMBÉM COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CONVENIADOS AO VIDA CARD, MAS O VIDA CARD EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE PRESTAR QUALQUER GARANTIA E NÃO SE RESPONSABILIZA POR: (I) QUALQUER CONVENIADO, INCLUINDO QUAISQUER DE SEUS ATRIBUTOS TÉCNICOS OU PESSOAIS; (II) A AVALIAÇÃO E INSPEÇÃO CONTÍNUA DE TAIS CONVENIADOS; E (III) QUAISQUER ATOS, FATOS, PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CONVENIADOS.

8.3. INDENIZAÇÃO.

8.3.1.

DO USUÁRIO AO VIDA CARD. O Usuário concorda em indenizar e isentar o Vida Card Franchising e suas subsidiárias, franqueadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas ou de sua controladora, por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão: (I) de qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo Usuário; (II) do uso dos Serviços, de serviços de transporte obtidos por meio do uso dos Serviços; (III) pela violação destes Termos e do contrato de aquisição do Cartão Vida Card; ou (IV) violação dos direitos de terceiros, inclusive Conveniados.

9. PROPRIEDADE INTELECTAL.

9.1.

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no website e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva do Vida Card Franchising.

9.2.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do website, Aplicativo ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do website, Aplicativo ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

10.DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1.

Estes termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o Vida Card e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior.

10.2.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e o Vida Card serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Maria do Estado de Rio Grande do Sul como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu website e Aplicativo. O Usuário e o Vida Card concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

11.

NOTIFICAÇÕES. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação do Vida Card deverão ocorrer no endereço da unidade responsável pelo contrato.

11.1.

RENÚNCIA DE DIREITOS. Caso o Vida Card deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes, todavia, concordam que o restante dos Termos deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.2.

CESSÃO DE DIREITOS. O Usuário não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito do Vida Card. O Usuário concede sua aprovação para que o Vida Card ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (I) para suas subsidiárias ou franqueadas; (II) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens do Vida Card; ou (III) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o Usuário, o Vida Card ou quaisquer Conveniados como resultado do contrato entre você e o Vida Card ou pelo uso dos Serviços.

11.3.

INDIVISIBILIDADE. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras "inclusive" e "inclui" significam "incluindo, sem limitação".