POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós entendemos que a sua privacidade é importante, por isto, declaramos, através
deste documento, que na condição de Cooperativa que integra um Sistema de Saúde
Suplementar (o Sistema de Saúde) tratamos os dados pessoais e os dados pessoais
Sensíveis de nossos beneficiários (titulares e dependentes); cooperados e
colaboradores.
Poderá ocorrer atualizações neste documento em decorrência de eventuais
atualizações normativas, motivo pelo qual convidamos você a consultar
periodicamente esta seção.
Para os fins de esclarecimento, devem ser consideradas as seguintes definições e
descrições para seu melhor entendimento:
- Dados pessoais são as informações relacionadas com as pessoas naturais (pessoas
físicas), direta ou indiretamente, identificadas ou identificáveis: Exemplo: nome,
estado civil, profissão, CPF, domicílio(s), residência(s).
- Dados pessoais sensíveis são as informações referentes à sua origem étnica
(leigamente chamada raça); convicção religiosa; opinião política; filiação a
entidades de caráter profissional, religioso, filosófico, ou político; saúde ou vidasexual;
características genéticas ou biométricas.
- Tratamento é toda a ação realizada com esses dados, como a coleta; a produção; a
classificação; a utilização; a circulação o arquivamento; o armazenamento; a
modificação e a eliminação.
- Cookies são pequenos arquivos de texto coletados durante a navegação na Internet.
Esses arquivos ficam gravados no computador do usuário e podem serrecuperados pelo
site que o enviou durante a navegação.
- 3º
- Esclarecemos ainda que esse tratamento de dados pessoais tem uma base legal que
o permite dentro de limites nela estabelecidos. Esta base legal é a Lei nº 13.709,
de 2018, que está em vigor no País desde 18/09/2020.
- 4º
- O acesso de terceiros aos dados pessoais de alguém somente é possível dentro de
determinadas possibilidades, as chamadas hipóteses legais. Essas hipóteses são
tecnicamente chamadas de regimes legais.
- 5º
- O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis das pessoas acima
referidas (beneficiários, cooperados e colaboradores) é por nós realizado,
preferencialmente, nas hipóteses de:
- Tutela de saúde;
- Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou terceiro;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ouarbitrais;
- 6º
- Além do tratamento previsto, de maneira direta, ou indireta, destas hipóteses, a
utilização dos dados pessoais, sensíveis, ou não, somente será possível mediante o
consentimento expresso do seu titular.
- 7º
- A possibilidade de tratamento de dados pessoais, sem a necessidade do
consentimento expresso de que gozamos, não nos dispensa de dar a eles um
adequado resguardo, o qual, na conformidade das regras da mencionada Lei, será
feito em obediência aos seguintes princípios:
- Princípio da finalidade: os dados serão utilizados para os fins específicos e
determinados pelos quais foram coletados;
- Princípio da adequação: os dados serão utilizados de forma compatível com os
fundamentos pelos quais foram coletados;
- Princípio da necessidade: os dados serão coletados exclusivamente no que
forem indispensáveis para a finalidade a que se destinam;
- Princípio do livre acesso: os dados coletados, de modo razoável, ficarão
expostos à consulta do próprio titular;
- Princípio da atualização: os dados coletados serão classificados de forma clara,
exata e serão atualizados de acordo com a necessidade de sua utilização, no
que contarão com a colaboração de seus titulares;
- Princípio da transparência: o tratamento dos dados coletados nos seus
detalhes essenciais, será informado, a pedido, sempre que o seu titular o
desejar, apenas resguardados os elementos de sigilo comercial e industrial que
junto com eles estiverem armazenados;
- Princípio da segurança: os dados coletados serão objeto de medidas aptas à sua
proteção contra vazamento; perda; alteração errônea ou difusão além dos
limites da coleta;
- Princípio da prevenção: os dados coletados serão guardados mediante uma
política de privacidade que resguarde, na medida do possível e do razoável, sua
alteração não consentida; difusão indevida e destruição fora do padrão
previsto;
- Princípio da indiscriminação: os dados coletados jamais podem ser utilizados,
por nós, para discriminar ilícita ou abusivamente, seus titulares, ou mesmo
terceiros a eles vinculados; e
- Princípio da responsabilização: os titulares dos dados coletados podem exigir
de nós explicitação de quais as medidas que são tomadas para preservá-los,
bem como se essas providências estão sendo regularmente por nós
desenvolvidas.
- 8º
- Os dados pessoais que coletamos podem ser fornecidos pelo titular, ou serem
coletados automaticamente.
- 9º
- A coleta de dados fornecidos pelo titular podem ser feitos diretamente, mediante
comunicação da nossa parte, ou pela inserção dos mesmos em alguns de nossos
portais informativos, hipótese na qual poderão ser exigidos, por necessidade
informática, especificações que transcendam o escopo do regime de utilização.
Nesta hipótese, nós apenas utilizaremos os dados necessários para atingir as
finalidades a ele ligadas.
- 10º
- A utilização de cookies visa melhorar a experiência na navegação do titular pelos
serviços contratuais que lhe são colocados à disposição. Os cookies que utilizamos
são:
- Geolocalização: esse cookie é responsável por informar de qual região você
está acessando as plataformas do Sistema Unicred para adaptar nosso
conteúdo às necessidades do usuário, dependendo da localização geográfica, e
para prevenir contra possíveis fraudes.
- IP: identificamos o número de endereço IP ao acessar nossos sites, a fim de
aumentar a segurança, visto que, em caso de fraude, forneceremos o mesmo
às autoridades competentes.
- Publicidade: esses cookies identificam e exibem conteúdo publicitário a partir
das preferências durante a navegação.
- Analíticos: Utilizamos esses cookies para analisar a forma como utilizam o site e
monitorar a performance, sendo utilizados anonimamente para efeitos
estatísticos.
Caso não deseje usar cookies, é possível desativá-los. Quando possível, nossas
plataformas digitais disponibilizam mecanismos para desativação.
A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies,
devendo apagá-los das páginas da Unimed do Brasil, utilizando as configurações de seu
navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à
gestão dos cookies nos navegadores:
Ressaltamos que, no caso do Titular dos dados não aceitar alguns cookies, partes do
site podem não funcionar de forma adequada.
- 11º
- Os dados pessoais que recebermos, para as hipóteses já especificadas, servirão
exclusivamente para as seguintes relações:
- Relação aos cooperados, cumprir a finalidade social da Cooperativa, conforme
estabelecida na Lei nº 5.764 de 1971 e de acordo com os serviços previstos no
objeto social contido no Estatuto da Entidade;
- Relação aos colaboradores, exercer os direitos e cumprir as obrigações
previstas na legislação trabalhista, nos instrumentos normativos e nos
contratos de trabalho das respectivas categorias profissionais e econômicas;
- Relação aos beneficiários, garantir, manter e aprimorar os serviços assistenciais
por nós prestados, diretamente, ou através de rede credenciada ou de outras
entidades integrantes do Sistema Unimed que integramos.
- 12º
- A integração ao Sistema Unimed e a utilização de rede credenciada implicam,
automaticamente, que os dados pessoais fornecidos sejam compartilhados, na
exata medida das necessidades a serem atendidas, com outras entidades, sejam
elas direta ou indiretamente habilitadas a prestar serviços dentro das redes
credenciadas, ou através de entidades associadas deste Sistema.
- 13º
- Nós nos responsabilizamos por utilizar os meios técnicos possíveis existentes no
mercado para proteger seus dados pessoais de vazamento e os meios jurídicos
previstos em programas de governança em privacidade, para obrigar à
confidencialidade daqueles que necessariamente os consultam.
- 14º
- A responsabilidade acima assumida, importa esclarecer, não garante absoluta
segurança quanto ao vazamento de dados porém, conforme for possível,
tomaremos as providências para neutralizar ou reprimir a invasão, bem como
trabalhar para evitar a repetição destes fatos.
- 15º
- Se você quiser ratificar, retificar ou excluir algum dado, na medida de que isto não
inviabilize, ou dificulte nossas obrigações legais, ou os serviços que nos foram
contratados, nós admitiremos tal pedido.
- 16º
- º Na oportunidade em que você deixar de ser nosso cooperado, colaborador ou
beneficiário, ressalvadas obrigações legais e regulamentares e seus devidos
prazos, seus dados somente permanecerão no sistema anonimizados, para fins
estatísticos e de aperfeiçoamento nas prestações futuras de serviços. Dados
anonimizados significam aqueles que não mais podem ser associados
especificamente a um indivíduo, consideradas as técnicas razoáveis existentes no
mercado para realização desta prática.
- 17º
- º Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, entre em contato com nosso
Encarregado de Dados através do endereço de e-mail:
unimed@unimedcrs.com.br
- 18º
- Perseveramos que a utilização dos dados pessoais e pessoais sensíveis, realizada
com critério e prudência, pode ampliar em extensão e qualidade os serviços que
prestamos, os objetivos sociais que temos e nossas relações de trabalho.
Indispensável para isto será contar com sua colaboração, sugerindo, criticando e
acima de tudo procurando entender o que estamos fazendo neste sentido.
Cachoeira do Sul, 22/12/2020.